No último dia 16 de Janeiro a Prefeitura de São Paulo publicou um comunicado para receber propostas de instalação e manutenção de estações de uso compartilhado de bicicletas na cidade de São Paulo.
Trata-se de uma mudança na estratégia da Prefeitura, que até então apostava em um edital de chamamento público contendo regras e alterações fundamentais visando a melhorias e ampliação dos sistemas de bicicletas compartilhadas em funcionamento na cidade.
Um comunicado, diferentemente do edital de chamamento público ou de uma licitação, é um instrumento jurídico que cria uma brecha para que as empresas operadoras de sistemas de bicicletas compartilhadas possam apresentar propostas segundo seus desejos e interesses. Estas propostas são compiladas em termos de cooperação com a municipalidade, sem a garantia de um processo transparente e a necessária inclusão de ítens fundamentais que manteriam o interesse público do sistema.
A partir de 2013, após a inserção do sistema de bicicletas compartilhadas no Plano Diretor Estratégico (PDE), a sociedade civil e os próprios operadores passaram a demandar da Prefeitura a criação de um novo instrumento – menos frágil e mais transparente – para consolidar esta política. Este instrumento seria uma licitação, seguida de uma concessão, não onerosa aos cofres públicos, de um sistema único em operação na cidade, que obrigaria a concessionária a seguir diretrizes públicas, contando inclusive com penalidades para o descumprimento de regras.
De acordo com Thiago Benicchio, gerente de transportes ativos do ITDP – Institute for Transportation and Development Policy, “a importância de uma licitação seria a de estabelecer metas de ampliação e operação, definindo as obrigações de cada parte. O sistema de São Paulo, por exemplo, ainda não tem bons indicadores de performance, especialmente se comparado com o do Rio, que tem mais ou menos o mesmo número de bicicletas e estações, mas quase o dobro do número de viagens/bicicleta e viagens totais”.
Em Agosto do ano passado a Prefeitura de São Paulo, com o apoio e a indicação de ciclistas, chegou a publicar uma minuta de um edital de chamamento público do sistema, contando com importantes alterações em suas regras, como mais transparência dos dados, índices de performance, penalidades para o descumprimento de regras, maior proximidade entre as estações, ampliação da integração com o bilhete único, dentre outras propostas.
No dia 13 de Agosto, no entanto, o chamamento foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por uma solicitação do conselheiro Edson Simões, que alegou que não houve tempo suficiente para análise dos argumentos de uma representação enviada por uma empresa.
Segundo o Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, “se o Tribunal de Contas (TCM) liberar, a Secretaria retomará o edital de chamamento público na mesma hora”.
A fragilidade de não ter uma licitação pública definitiva do sistema certamente será testada, ainda, durante o processo eleitoral deste ano, através do interesse político dos programas de governo dos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Caso haja o desejo pela descontinuidade das bicicletas compartilhadas em São Paulo, os termos de cooperação são instrumentos jurídicos de fácil implosão.
Para a superintendente de relações governamentais e institucionais do Itaú, Luciana Nicola, responsável pela operação do Bike-Sampa, “o sistema está tão consolidado na cidade que, independente do instrumento jurídico que se escolha hoje, não há riscos de qualquer descontinuidade ou retrocessos”.
Ainda sobre a importância dos sistemas de compartilhamento de bicicletas, Benicchio afirma que “o ITDP está concluindo um relatório sobre os sistemas em quatro capitais brasileiras (São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte), com o objetivo de ajudar a melhorá-los, pois os sistemas são fundamentais para a evolução do uso de bicicletas nas cidades”.
Se os dados locais e as experiências internacionais indicam que bons sistemas de compartilhamento de bicicletas favorecem imensamente o uso urbano deste importante meio de transporte, seria justo que a população paulistana contasse com a garantia de continuidade, melhoria e ampliação deste sistema.
Em Fortaleza, uma novidade para acompanhar de perto
A Massa Crítica de Fortaleza (ou Bicicletada) – grupo de ciclistas que se encontra uma vez ao mês em uma “coincidência organizada” – está estruturando um projeto autogestionado de bicicletas compartilhadas, especialmente para atender a população da periferia da capital cearense, que hoje não conta com nenhuma estação de bicicletas compartilhadas fora do centro e das regionais I, II e III.
Notadamente inspiradas nas white bicycles – criadas no final da década de 1960, em Amsterdã, como parte das ações do movimento de contracultura holandês denominado de “provotariado” – o as bicicletas brancas de Fortaleza ainda passarão por novas deliberações do coletivo. Detalhes como a definição dos bairros por onde começar e a forma de liberação das bicicletas ainda serão motivos de discussões e futuras definições.
A ideia parece interessante e promissora. Vamos acompanhar.